Olavo Carlos de Aquino Leonel Ferreira

Suzano (SP)

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Publicações

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Artigo · há 4 anos

DECRETO 11.150/2022 - Regulamentação da Lei do Superendividamento

Aos 26 de Julho de 2022, foi publicado o Decreto 11.150/2022 regulamentando a Lei 14.181/2021. A Lei de 2021 trouxe uma novidade pronta e acabada para devolver ao consumidor de boa-fé, a chance de...

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 38%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 38%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Tributário, 23%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Comentários

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Olavo Carlos de Aquino Leonel Ferreira

Comentário · há 9 anos

Repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd

Vinhas Advogados Associados · há 9 anos

Quando vejo um ministro do calibre de Herman Benjamin, que considero uma mente diferenciada, citando a relevância do tema à arrecadação dos Estados membros, preocupo-me. Nada há falar-se em prejuizo aos Estados. A incidência de ICMS sobre TUST, TUSD, ENCARGOS E BANDEIRA, aos meus olhos é MANIFESTAMENTE ILEGAL. Qualquer decisão contrária a isso seria uma afronta ao ordenamento jurídico. Os Estados que aprendam a organizar suas contas, contando com receitas percebidas LEGALMENTE e o principal, USEM SEUS ORÇAMENTOS COM pARCIMONIA, DIGNIDADE E HONESTIDADE. Ministro Benjamin é oriundo do procon s.p., a defesa do consumidor está em seu DNA. Espero que este seja seu norte e não uma solução chapa branca para ajudar nossos Estados perdulários.

Recomendações

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Jair Rabelo

Notícia · há 8 anos

STJ - As contribuições condominiais são de responsabilidade apenas do devedor fiduciante, enquanto estiver na posse do imóvel.

Fonte: direitodascoisas.com. REsp nº 1.696.038 – SP Não é cabível atribuir a responsabilidade do credor fiduciário pelas dívidas condominiais antes de fazer uso da garantia sob pena de desvirtuar o...

Ana Paula Domingues Garcia

Artigo · há 5 anos

Inventário negativo e alvará para determinados direitos deixados pelo falecido.

Com a morte de alguém ocorre a transmissão da posse e da propriedade de seus bens para os herdeiros ou sucessores. Para tanto, é necessário que ocorra o inventário e partilha dos bens, seja...

Camilla Lobato

Modelo · há 12 anos

Pedido de Concessão de Visita Íntima

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA A defesa de MARIA DA SILVA X vem, por intermédio de sua advogada infra-assinado, com base no...

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